PL n. 1.014/03, que dispõe sobre a identificação e os padrões de qualidade da água adicionada de sais e envasamento para comercialização

Consultoria Legislativa - Área XVI - Saúde Pública, Sanitarismo.

Atividades zootécnicas desenvolvidas na comunidade de Sítio de Areia, no município de Água Nova - RN, Brasil.

A agricultura de base familiar é mais apropriada para o estabelecimento de estilos de agricultura sustentável, principalmente pela sua maior capacidade de proceder a utilização dos agroecossistemas aos ideais de sustentabilidade. A produção agropecuária de base familiar, na maioria das vezes, tem um caráter de manutenção e sustentação das famílias no campo. O objetivo deste trabalho foi identificar as atividades pecuárias de mais exploradas por agricultores de base familiar da comunidade de Sítio de Areia, município de Água Nova- RN. Verificou-se que 97% dos agricultores criam uma ou mais espécies de animais domésticos para fins alimentares e/ou comerciais, verificou-se que a avicultura foi predominante com 47% de presença nas unidades agropecuárias sendo esta atividade mantida pelas esposas dos agricultores.

Legislação que regula as empresas de fomento mercantil ("factoring") no Brasil

Consultoria Legislativa - Área VII - Finanças, Direito Comercial, Direito Econômico, Defesa do Consumidor.

Estudo sobre a legislação vigente que regulamenta o turismo no Brasil

Analisa a legislação vigente e apresenta uma relação das principais normas jurídicas que regulamentam o turismo no Brasil.

Participação popular na produção legislativa : o caso da legislação urbanística no Brasil pós-Constituinte

Na década de 1980 a questão urbana no Brasil ganhou visibilidade a partir de uma gama de ocupações de imóveis ociosos que ocorreram em diversas cidades importantes do país. Às mobilizações pela redemocratização somou-se a luta pela reforma urbana. Com o advento do Processo Constituinte, ganhou importância a intervenção dos movimentos populares na esfera institucional, cuja principal ferramenta foi a apresentação da Emenda Popular da Reforma Urbana, convertida numa espécie de manifesto-programa pelos defensores da causa. Com a Constituição já promulgada, o movimento pela reforma urbana celebrou o fato de, pela primeira vez na História Constitucional brasileira, a questão urbana ter sido contemplada. O Capítulo de Política Urbana necessitou, contudo, de regulamentação para ter efeitos práticos, o que veio a acontecer com a aprovação do Estatuto da Cidade em 2001. Fazer um balanço da luta pela reforma urbana no Brasil e a da influência do movimento popular no delineamento da legislação urbanística desde o Processo Constituinte é o objetivo primeiro deste trabalho. A intenção de fundo é refletir acerca do modelo de democracia brasileira, tendo por pressuposto a ideia de que a participação popular modelou um regime democrático que avança em relação ao clássico modelo da democracia representativa vigente no mundo ocidental.

Legislação do Parlasul : Regimento interno do Parlamento do Mercosul, Protocolo constitutivo do Parlamento do Mercosul e a Resolução do Congresso Nacional do Brasil nº 1 de 2011 = Legislación del Parlasur : Reglamento interno del Parlamento del Mercosur, Protocolo constitutivo del Parlamento del Mercosur y la Resolución del Congreso Nacional de Brasil nº de 2011

Apresenta a legislação do Parlamento do Mercosul - Parlasul.

Avaliação da utilização do atual Diesel (combustível) comercial brasileiro (ano de referência 2003-2004) para motores com gerenciamento eletrônico de combustível e sistema de recirculação de gases de escape (EGR), certificados pela legislação EPA, 2004

Pós-graduação em Engenharia Mecânica - FEG

Produçao e comercializaçao em assentamentos rurais : Estudo do caso do assentamento Sao Domingos dos Olhos D'Agua (Morrinhos, Goiás - Brasil)

The paper aims to diagnose obstacles to the commercialization of agricultural production of the settlement of São Domingos dos Olhos D'Água, municipality of Morrinhos, Goiás state. The research is characterized as exploratory, with qualitative approach and field research. The results show that the difficulties in the commercialization of production, especially those produced with the based on agribusiness and intermediaries, can be overcome with the expansion of public programs to support family farms. It follows that family farming can be a viable alternative to combat the expropriation of the wealth produced by resettled farmers, especially with the establishment of commercializationmechanisms that connect them directly with the final consumer, such as the Food Acquisition Program (Programa de Aquisição de Alimentos).

Produçao e comercializaçao em assentamentos rurais : Estudo do caso do assentamento Sao Domingos dos Olhos D'Agua (Morrinhos, Goiás - Brasil)

The paper aims to diagnose obstacles to the commercialization of agricultural production of the settlement of São Domingos dos Olhos D'Água, municipality of Morrinhos, Goiás state. The research is characterized as exploratory, with qualitative approach and field research. The results show that the difficulties in the commercialization of production, especially those produced with the based on agribusiness and intermediaries, can be overcome with the expansion of public programs to support family farms. It follows that family farming can be a viable alternative to combat the expropriation of the wealth produced by resettled farmers, especially with the establishment of commercializationmechanisms that connect them directly with the final consumer, such as the Food Acquisition Program (Programa de Aquisição de Alimentos).

Produçao e comercializaçao em assentamentos rurais : Estudo do caso do assentamento Sao Domingos dos Olhos D'Agua (Morrinhos, Goiás - Brasil)

The paper aims to diagnose obstacles to the commercialization of agricultural production of the settlement of São Domingos dos Olhos D'Água, municipality of Morrinhos, Goiás state. The research is characterized as exploratory, with qualitative approach and field research. The results show that the difficulties in the commercialization of production, especially those produced with the based on agribusiness and intermediaries, can be overcome with the expansion of public programs to support family farms. It follows that family farming can be a viable alternative to combat the expropriation of the wealth produced by resettled farmers, especially with the establishment of commercializationmechanisms that connect them directly with the final consumer, such as the Food Acquisition Program (Programa de Aquisição de Alimentos).

Uso agrícola das áreas de afloramento do Aqüífero Guarani no Brasil: implicações para a água subterrânea e propostas de gestão com enfoque agroambiental.

Parte 1: Água subterrânea no Brasil - o Aqüífero Guarani. Parte 2: Uso agrícola das áreas de afloramento do Aqüífero Guarani no Brasil e ipactos na qualidade da água subterrânea. Parte 3: Ações de gestão ambiental para as áreas de afloramento do Aqüífero Guarani no Brasil.

Legislação brasileira sobre educação

Apresenta dispositivos específicos da Constituição e de leis, decretos e outras normas de interesse social relacionados à educação no Brasil.

Educação : legislação federal

Apresenta uma coletânea da legislação brasileira sobre educação; inclui dispositivos constitucionais, LDB, Fundeb, Plano Plurianual e outras normas federais.

Legislação sobre patrimônio cultural

Reúne o conjunto de normas existentes sobre patrimônio cultural no plano da legislação infraconstitucional. Traz as normas legais que se referem à preservação do patrimônio cultural, desde o primeiro ato normativo que criou a figura jurídica do tombamento, passando pela instituição do registro como instrumento tutelar do patrimônio imaterial, até as convenções mundiais estabelecidas pela Unesco, das quais o Brasil é signatário, que foram incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro, através de decretos legislativos.

Conservação da biodiversidade : legislação e políticas públicas

A obra pretende discutir quais são os fundamentos científicos e os valores que sustentam as normas de proteção da flora e da fauna; apresentar um panorama da biodiversidade brasileira; mostrar como a biodiversidade está inserida na Constituição Federal; apontar as leis que tratam de proteção da biodiversidade; mostrar como foi o processo histórico de construção das normas nacionais e internacionais sobre a matéria; discutir como se dividem as competências relativas à gestão do patrimônio biológico, entre a União, os estados e os municípios; apresentar os instrumentos de proteção da flora e da fauna, dos recursos pesqueiros, de acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados; e, por fim, expor a situação atual das unidades de conservação, dos instrumentos de gestão integrada da biodiversidade e das políticas de controle do desmatamento.